Ju�zes de AL se mobilizam contra projetos de lei

Passado o processo de votação do impeachment, agora quando o Congresso Nacional volta a funcionar normalmente, magistrados de todo o País estão em alerta. Aqui em Alagoas, a Associação dos Magistrados Alagoanos (Almmagis) já deu início à mobilização da categoria, que decidiu ficar em assembleia permanente contra projetos que tramitam nas duas casas e podem enfraquecer a atuação funcional. A rebelião contra as medidas já vem sendo articulada desde o início do ano, mas foi após a tramitação nas comissões temáticas e a pressa de aprová-las que os juízes decidiram reagir. ?As associações não deixarão que a magistratura seja desvalorizada e enfraquecida com projetos que prejudiquem sua independência?, disse a presidente da Almagis, juíza Fátima Pirauá. De acordo com as lideranças nacionais dos magistrados brasileiros, os projetos em tramitação são uma retaliação à atuação destemida dos juízes que atuam na Operação Lava Jato e outras tantas operações decorrentes dos levantamentos inciais. Sendo assim, o objetivo é engessar ou até mesmo pôr fim à capacidade dos magistrados de determinar diligências mais significativas e, principalmente, determinar a prisão de políticos, grandes empresários e demais autoridades envolvidas em corrupção ou outros crimes. Entre os que expressam mais diretamente essa intenção, é o PLS 280/2016, criado esse ano e que propõe uma alteração na lei de abuso de autoridade. Se aprovado, o magistrado não poderá agir com rigor necessário auxiliando as investigações autorizando quebra de sigilos, busca e apreensão ou até mesmo prisões, sob pena de responderem por seus atos e serem criminalizados por tais ações.