Relator no TC rejeita contas de Almeida

Candidato a prefeito de Maceió, Cícero Almeida teve as contas de sua gestão, no exercício de 2007, reprovadas ontem pelo relator do processo 4816/2008, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Anselmo Brito. Para as contas serem rejeitadas em definitivo, o voto do relator precisa ser acompanhado pela maioria do pleno. O julgamento foi suspenso pelo pedido de vistas da conselheira Cleide Brandão e não há data definida para retorno à pauta. Durante uma hora, Brito expôs o seu voto e entre as irregularidades que apontou está o desvio de R$ 48 milhões de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que deveriam ter sido investidos no combate à pobreza, além do repasse de R$ 34 milhões para a Câmara Municipal de Maceió, excedendo o duodécimo do Legislativo de R$ 22 milhões. De acordo com o relator, os R$ 48 milhões foram aplicados na manutenção de órgãos da própria prefeitura, como Secretaria Municipal de Comunicação, Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Saúde. Parte dos recursos também foi usada para festejos regionais, manutenção de professores da educação básica e pagamento de parcelas da dívida com o Instituto de Previdência (IPREV), segundo o relatório. O conselheiro Anselmo Brito explicou que diferentes empresas trabalhavam nas contas da prefeitura de Maceió, mas não reuniram documentos suficientes que pudessem comprovar a lisura das contas. ?Não temos, por exemplo, como saber precisamente quanto foi investido na Educação e na Saúde?, afirmou Brito, dizendo que, conforme consta nos autos, a prefeitura de Maceió, em 2007, aplicou menos do que determina a legislação nas duas pastas.