‘C�MARAS N�O T�M COMPET�NCIA SOBRE RECURSOS FEDERAIS’

Em junho deste ano, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, entregou, pessoalmente, ao presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, uma lista com 6.700 nomes de gestores de todo País que tiveram as prestações de contas de recursos federais julgadas irregulares. No caso de recursos federais, como explicou o procurador regional eleitoral, Marcial Coêlho, as câmaras municipais não têm competência para arbitrar a inelegibilidade de candidatos. As ações de impugnação, nestes casos, poderão ser propostas pelos promotores eleitorais, partidos ou coligações. Entre os 6.700 nomes divulgados na lista do TCU, constam 129 políticos alagoanos. A Gazeta comparou as candidaturas divulgadas pelo TSE e identificou seis concorrentes a cargos eletivos cujos nomes constam entre os 6.700 gestores com contas julgadas irregulares pelo TCU. São eles: Carlos Henrique Fontan Cavalcanti Manso, candidato a vereador por Maceió pelo PRTB; Isaías dos Santos, candidato a vereador por Porto Calvo, pelo PPS; João Alves Cordeiro, candidato a prefeito em São Luís do Quitunde, pelo PP; José Antônio Cavalcante, candidato a prefeito em São José da Tapera, pelo PSB; José Petrúcio Oliveira Barbosa, candidato a prefeito em Igaci, pelo PP; e José Valter de Azevedo, candidato a vereador em Ibateguara, pelo PMDB. Com base na lista do TCU e na busca por processos que tramitaram na Justiça de segundo grau, o Ministério Público Federal contabilizou 25 candidaturas de políticos fichas-sujas em Alagoas, dos quais a inelegibilidade não depende das Câmaras Municipais. Estes estão sujeitos a ter o registro de candidatura anulado pela Justiça Eleitoral, em decorrência de ações de impugnação. No Brasil inteiro, a instituição identificou 5.179 interessados em ocupar cargos eletivos, mas que estariam impedidos pela Lei da Ficha Limpa.