TJ condena Toninho Lins a 13 anos de pris�o

Por unanimidade, o Tribunal de Justiça condenou o ex-prefeito de Rio Largo, Toninho Lins, a 13 anos e dois meses de prisão. Acusado pelo Ministério Público Estadual de falsidade ideológica, fraude em licitação, uso de documentos falsos, apropriação de bens públicos, falsificação de documentos particulares e formação de quadrilha, o ex-prefeito, além de pagar multa, também está impedido de exercer cargo público por cinco anos. Mas enquanto houver possibilidade de recurso jurídico, ele poderá recorrer da sentença em liberdade. O advogado Adriano Soares defendeu o ex-prefeito no plenário e alegou que Toninho Lins não sabia das fraudes licitatórias e, por isso, não poderia ser responsabilizado por atos de terceiros. O relator do processo, desembargador Otávio Praxedes, cujo voto pela condenação ocupou 80 páginas, leu trechos de depoimentos de integrantes da comissão de licitação de Rio Largo para reafirmar que o acusado não só sabia, como atuou diretamente nos crimes imputados. De acordo com Praxedes, Lins convidou pessoalmente servidores inabilitados para assumir a comissão de licitação, entre eles, um vigia. Segundo o relator, a carta denúncia nº 1 que ensejou o processo trata da compra fraudulenta de materiais elétricos para uma das secretarias municipais. Três empresas constam na licitação, cuja vencedora foi uma quarta empresa que sequer consta entre as concorrentes. Em depoimento ao Ministério Público e posteriormente à Justiça, os donos das empresas envolvidas na licitação negaram ter participado do certame em Rio Largo e acreditam que os documentos usados para burlar a concorrência foram recolhidos na internet e validados com assinaturas falsas. Ouvido em juízo, o ex-prefeito alegou que não sabia explicar o ocorrido.