Prefeito deve permanecer afastado

Maragogi ? O juiz da Comarca de Maragogi, Diogo de Mendonça Furtado, negou o pedido de reconsideração feito pela defesa de Newberto Ronald Lima das Neves, mantendo-o afastado do cargo de prefeito de Japaratinga, no Litoral Norte de Alagoas, até o dia 11 de outubro deste ano, quando termina a instrução processual. O gestor recorreu ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) contra a decisão. O Ministério Público Estadual (MP) moveu Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o gestor, acusado de dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos. Inicialmente, ele foi afastado do cargo de prefeito por 140 dias, em 9 de outubro de 2015, mas teve o afastamento prorrogado por mais 90 dias ou até quando durar a instrução processual, que deve se encerrar no dia 11 de outubro, quando está marcada a audiência. Em sua decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira, o juiz considera que o retorno de Newberto Neves ao cargo de prefeito, neste momento, ocasionaria mais instabilidade e possível intimidação das testemunhas. ?É pertinente a extensão da medida cautelar de afastamento até a conclusão da instrução processual, com o fim de assegurar a não interferência do demandado na colheita das provas testemunhal e documental a serem produzidas durante a fase instrutória?, relatou Diogo Furtado. A defesa de Newberto Neves argumentou, no pedido de reconsideração, que o gestor está afastado do cargo há mais de 294 dias, o que iria de encontro a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no sentido de que o afastamento seria de, no máximo, 180 dias.