MP VAI RECORRER DE DEFERIMENTO

O promotor eleitoral da 16ª Zona, Marcus Aurélio Gomes Mousinho, afirmou que vai recorrer, por meio de recurso ordinário, do deferimento do registro de candidatura de Carlos Henrique de Azevedo Valença (DEM) para o cargo de vice-prefeito de São José da Laje, na chapa encabeçada por Márcio José da Fonseca Lyra (PTB), o ?Dudui?. O juiz da 16ª Zona Eleitoral, José Alberto Ramos, julgou improcedente o pedido formulado pelo Ministério Público Eleitoral que pugnou pelo indeferimento do registro de candidatura de Henrique Valença, na última quinta-feira. ?Vamos recorrer, até a próxima terça-feira, de todos os quatro deferimentos que tomei conhecimento até agora por meio de recurso ordinário eleitoral, que será interposto na própria Zona Eleitoral e remetido ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral)?, diz. Conforme as alegações apresentadas pela coligação impugnante (?Para o Progresso Continuar?), Henrique Valença, quando presidente da Câmara de Vereadores entre 2011 e 2012, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Alega e afirma irregularidade insanável, o que configuraria ato doloso de improbidade administrativa. O impugnado, após citação, alegou que o acórdão que julgou irregulares suas contas ainda não transitou em julgado, uma vez que fora atacado por recurso de reconsideração com suposto efeito suspensivo automático. Mas, para o promotor, é incontestável que Henrique Valença teve suas contas rejeitadas pelo TCE por irregularidade insanável, o que configuraria ato doloso de improbidade administrativa, tornando-o inelegível.