Presidente do STF quer discutir guerra fiscal

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia se reuniu ontem pela manhã com governadores de 24 estados e do Distrito Federal. O encontro teve como objetivo construir uma agenda que possibilite a resolução de conflitos federativos e assegure respostas concretas a temas de interesse coletivo, como a guerra fiscal, crise econômica, divisão de responsabilidade no âmbito da segurança pública, pagamento de precatórios e a judicialização da saúde, especialmente em relação a medicamentos de alto custo. Foi a primeira reunião oficial após a posse da ministra como presidente do STF. Durante o encontro, os governadores puderam expor temáticas prioritárias para seus estados e falar sobre as principais preocupações e dificuldades enfrentadas. No encontro, de acordo com material de divulgação publicado na página eletrônica do STF, Cármen Lúcia afirmou que ?pretende estimular a resolução desses conflitos por meio da Justiça Restaurativa, de conciliação e da interlocução com os Tribunais de Justiça (TJs) estaduais?. ?O STF, historicamente, tem um papel de defesa da federação. O princípio federativo é muito caro ao Supremo?, disse a ministra aos governadores. Ao falarem sobre a judicialização da saúde, governadores destacaram a necessidade de estabelecer uma limitação criteriosa em relação a essas despesas, conforme matéria publicado no site do STF. Segundo a reportagem, a ?presidente do STF informou que irá propor aos presidentes dos TJs a criação de comitês formados por médicos para auxiliar os juízes a julgarem ações dessa natureza. Sobre o pagamento de precatórios, a ministra Cármen Lúcia relatou que irá pedir estudos aos tribunais estaduais sobre a questão?. No encerramento do encontro, a ministra Cármen Lúcia acertou com os governadores um novo encontro, que ocorrerá daqui a dois meses. Dessa vez, os chefes de Executivos vão propor sugestões para os temas apresentados, além de informar quais ações de interesses dos estados serão pautadas para o Plenário do STF nos próximos seis meses, segundo revelou a assessoria do Supremo.