RELATOR CONCLUI PARECER ESTA SEMANA

O vice-líder do governo e relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar efetivo o limite de gastos nos próximos anos, o deputado Darcídio Perondi (PMDB-RS), disse, durante encontro com jornalistas, que concluirá seu parecer até esta semana para que seja lido na comissão especial que analisa a matéria, no dia 4 de outubro. Segundo Perondi, a votação no colegiado deve ocorrer dia 7. Com a conclusão da comissão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), terá três semanas para incluir e votar a proposta no plenário da Casa. ?Em um cenário bom, se não houver tempestade, mandamos para o Senado na primeira semana de novembro. Lá, o rito é menor?, afirmou. Na Câmara, uma das principais críticas dos partidos de oposição é sobre o limite de gastos em áreas prioritárias. De acordo com Perondi, os recursos para saúde e educação estão preservados e, diferentemente de outras despesas que terão limite de teto, essas duas áreas terão piso mínimo. ?Não haverá corte. Não haverá congelamento. Haverá aumento, mas sempre com o IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo].? PROPOSTAS O deputado acrescentou que, nos últimos meses, o governo vem estudando a melhor solução para as duas áreas e antecipou que será preciso recorrer à desvinculação de receitas para atender a esses setores. Perondi garantiu que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o salário-educação estão fora do teto e serão preservados. Por intermédio de Perondi, o governo reiterou o recado de que não vai recuar sobre o uso do IPCA como parâmetro do aumento de gastos refutando a tentativa de alguns parlamentares que pretendiam incluir o Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no País) no cálculo do limite de gastos, que, pela proposta governista, considera as contas do ano anterior somadas ao índice que mede a inflação. Propostas contrárias foram apresentadas entre as 21 emendas que o texto já recebeu.