Decis�o do STF divide autoridades em Alagoas

Depois de votação apertada, quarta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o réu deve cumprir pena imediata de prisão após condenação nos tribunais de segunda instância. Até então, o condenado poderia responder o processo em liberdade até esgotarem-se todas as possibilidades de recurso. Seis ministros votaram pelo cumprimento da prisão logo após condenações colegiadas e cinco votaram contra. Em Alagoas, a mudança divide opiniões. Integrante do Fórum de Combate à Corrupção de Alagoas (Focco), o promotor José Carlos Castro explicou que o Focco é heterogêneo e que, por isso, ele não poderia manifestar o posicionamento da entidade. Mas, falando com base no combate à corrupção, sua opinião é favorável à decisão do STF. O promotor acredita que a prisão após condenação nos tribunais de segunda instância irá reduzir a impunidade e aumentar a sensação de justiça na sociedade. ?Do ponto de vista do combate à corrupção, a decisão é muito importante. Os principais afetados por ela serão os acusados com maior poder político e econômico, que são aqueles que têm condições de acessar os tribunais superiores e retardar o cumprimento da pena com recursos que geralmente demoram para ser julgados?, explicou o promotor José Carlos Castro, dizendo que a maior parte dos réus não têm condições financeiras para acionar a justiça de segundo grau e que por isso são os mais pobres que mais lotam o sistema prisional. Segundo o promotor, o debate sobre o princípio da ?presunção de inocência?, alegado pelo relator da matéria, ministro Marco Aurélio Mello, e defendido pelos demais ministros que votaram contra o cumprimento da pena a partir da decisão de segundo grau, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, já foi enfrentado pelo STF que, apesar do placar apertado, entendeu que não corre risco de ser afetado. Para ilustrar seu entendimento, José Carlos Castro recordou que a maior parte dos presos hoje sequer tem condenação.