PREFEITURA DEMITE 35 GUARDAS CIVIS

Maragogi ? Trinta e cinco guardas civis municipais foram demitidos, ontem, pela Prefeitura de Maragogi, no Litoral Norte de Alagoas. A administração anunciou, por meio de nota, que a medida faz parte do pacote de exonerações de servidores de cargos comissionados e contratados com objetivo de encerrar o último ano de mandato com as contas em dia. Os guardas civis informaram que vão constituir advogado para ingressar com uma ação contra a prefeitura. Eles cobram o pagamento das verbas rescisórias, de férias vencidas e de três meses e 15 dias de salários atrasados. Todos os integrantes da Guarda Civil Municipal de Maragogi são contratados. Da corporação, restaram apenas 23 integrantes, após as exonerações. A prefeitura prometeu, mas nunca realizou concurso público para o preenchimento das vagas. O ex-inspetor, Ednaldo José de Souza, 33 anos, foi um dos demitidos. Ele trabalhava há oito anos na Guarda Civil e foi surpreendido pela notícia durante reunião realizada às 7 horas de ontem. ?O comandante da Guarda comunicou que haveria a reunião. Pensei que era para nos dar uma notícia boa, que pagariam nossos salários atrasados, só que não. Foi, na verdade, para anunciar a demissão. Demitiu e mandou procurar o prefeito?, lamentou Ednaldo. O ex-inspetor denuncia que ele e outros quatro guardas civis estavam em férias, mas mesmo assim foram demitidos, sem justa causa, o que vai de encontro à legislação trabalhista. Consultado pela Gazeta de Alagoas, o advogado Sidney Siqueira afirmou que a demissão de contratados é vedada pela Lei 9.504/1997, artigo 73, inciso V. É permitida apenas a demissão de comissionados e demais cargos de confiança. ?É uma vedação objetiva, que proíbe a demissão de contratados três meses antes das eleições, perdurando até a posse dos eleitos. Inclusive, cabe multa ao gestor?, salientou o advogado, lembrando que a multa vai de R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00, além de caracterizar ato de improbidade administrativa. ?Não faço questão de voltar ao emprego neste momento. Quero apenas receber a rescisão, os salários atrasados e as minhas três férias vencidas?, afirmou o ex-guarda civil municipal Edvaldo José de Souza, 35.