PEC DEIXA SOCIEDADE APREENSIVA

De um lado os que consideram um retrocesso, um golpe contra a Nação. De outro, os que acreditam que a medida é o primeiro passo para a retomada do crescimento econômico nacional. A Proposta de Emenda Constitucional 241, batizada de PEC do Teto dos Gastos Públicos, aprovada semana que passou em primeiro turno na Câmara Federal, caiu como uma bomba entre a classe trabalhadora e suas instituições representativas. Quem votou a favor ou participou das discussões preliminares para a aprovação da proposta, tem outro entendimento. O texto-base da matéria, que estabelece um teto para o aumento dos gastos públicos pelas próximas duas décadas, e ?virou o País de cabeça para baixo?, foi aprovado por 366 votos a 111. É no meio do fogo cruzado, marcado por insatisfações ou expectativas positivas, que a PEC que estabelece mudanças na Carta Magna, com um discurso de promover o ajuste fiscal, será levada à segunda discussão na Câmara e depois ao Senado. Se passar, definirá medidas austeras, como o provável congelamento, por 20 anos, de orçamento dos poderes que só poderá crescer no limite da inflação do ano anterior. Saúde e educação, cujos repasses financeiros pelo governo federal são estabelecidos na Constituição de 1988, terão o mesmo tratamento. Ficarão dependentes de percentuais inflacionários. As penalidades para quem descumprir a regra são pesadas e passam pela proibição de realização de concursos públicos e reajustes para qualquer membro ou servidor do órgão. A Gazeta ouviu representantes de instituições, gestores e parlamentares e traz as diferentes expectativas e opiniões sobre a proposta em trâmite na Câmara. Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), Maria Consuelo Correia afirma que a Constituição foi rasgada. Considera que a PEC representa o desmonte do serviço público e da sociedade brasileira. ?Quando deixa de investir em saúde, educação, assistência social, ela acaba desmontando o estado brasileiro. Somos totalmente contrários a essa PEC. Vamos ter um retrocesso por 20 anos sem reajuste, sem nenhuma garantia para o povo?, diz.