Almeida acusa Rui de fazer contrata��es ilegais

Contratações em massa, que teriam sido feitas pela Prefeitura de Maceió nos últimos três meses, podem prejudicar a candidatura à reeleição do prefeito Rui Palmeira (PSDB), da coligação Pra frente Maceió. Uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi protocolada ontem, no Cartório Eleitoral da capital, pela assessoria jurídica da coligação Pra Maceió voltar a crescer, encabeçada pelo candidato Cícero Almeida (PMDB). Em entrevista coletiva, ontem pela manhã, os advogados Marcelo Brabo e Luciano Guimarães disseram que mais de mil contratações foram efetuadas no período de junho a setembro deste ano, na tentativa de beneficiar o candidato Rui Palmeira na disputa pelo voto, a proporcionar-lhe ?vantagens eleitorais claras, abusivas e indevidas?. Pelo menos 84 contratações foram publicadas no Diário Oficial do Município, durante o mês de setembro. As outras, segundo a assessoria jurídica do candidato do PMDB, foram constatadas em levantamentos feitos por meio de notícias das convocações e contratações divulgadas pela imprensa. A assessoria jurídica destaca que essas contratações são vedadas pela Lei 9.504/97. De acordo com o artigo 73, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais como nomear, contratar ou de qualquer forma admitir servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que antecedem a eleição e até a posse dos eleitos. A lei prevê exceções, nos casos de nomeações ou contratações necessárias à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais. Mas, segundo os advogados, o que se revela nos fatos é ?a contratação por atacado, de funções comuns e fora das exceções legais? (a exemplo de auxiliares administrativos, analistas administrativos e motoristas, entre outras), o que caracterizaria finalidade eleitoreira.