Transi��o nos munic�pios ter� supervis�o do MP

Uma parceria entre a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e o Ministério Público Estadual (MP) vai regulamentar o processo de transição entre os atuais e os futuros gestores. A ideia é garantir o diálogo, a transparência e evitar demandas judiciais. A criação de comissões foi uma recomendação do MP durante o Ciclo de Palestras sobre Final de Mandato, promovido pela Associação, em agosto. A partir da sugestão, a AMA elaborou um passo a passo didático para os gestores levando em conta a resolução nº 03 do Tribunal de Contas do Estado (TC) e uma resolução expedida pelo MP que será publicada amanhã no Diário Oficial do Estado. Em reunião com os promotores José Carlos Castro e Karina Padilha, o presidente Marcelo Beltrão enfatizou a importância desse trabalho conjunto para o fortalecimento da gestão municipal, sem descontinuidade e também defendeu a nomeação de pessoas que tenham conhecimento de administração pública e possam ser responsáveis para guarda de documentos gerais, bancários e fiscais. Na próxima segunda-feira, dia 24, a AMA promove duas reuniões ? pela manhã com os atuais gestores e a tarde com os futuros prefeitos, reunindo Ministério Público e os órgãos fiscalizadores que integram o Focco. No encontro, a Entidade vai oferecer todas as ferramentas e orientações necessárias para o encerramento do mandato e apresentar a formalização das comissões de transição.