Tributos podem ser unificados

A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e a Receita Federal serão parceiras em um novo projeto que prevê o incremento da arrecadação através do ISS e outros tributos vinculados ao Simples Nacional. A ideia é avançar com a estrutura de fiscalização das secretarias de Finanças voltada para conter a sonegação. Uma reunião entre o Delegado da Receita Federal em Alagoas, Plínio Feitosa, e o presidente da AMA, Marcelo Beltrão defendeu a criação de uma rede integrada para a cobrança de tributos. O sistema evitaria a sonegação por parte do prestador, principalmente com relação ao ISS. Com esse trabalho, diz o delegado, não apenas a União sai ganhando, mas todos os envolvidos. AMA e Receita também farão cursos, a partir de 2017, para orientar secretários sobre aprimoramentos no sistema de cobrança, a exemplo do ITR que pode incrementar a receita municipal. CRISE Os municípios Brasil afora estão com problemas para pagar as contas por causa da crise. Oito em cada dez cidades brasileiras estão com problemas para pagar as contas. E os prefeitos têm parcelas de empréstimos antigos, devem precatórios e não conseguem arcar com as despesas do dia a dia. A situação de Americana (SP), que deve mais de R$ 1 bilhão, já levou à demissão de mais de 1,5 mil funcionários, e ainda enfrenta dificuldades para prestar serviços básicos de qualidade. A Prefeitura decretou Estado de Calamidade Financeira (ECF), que é uma medida simbólica adotada por diversos outros gestores locais como o de Betim (MG). ?Difícil é encontrar alguma cidade no Brasil que não tenha problemas financeiros. A estimativa da Confederação Nacional de Municípios é que 80% das Prefeituras estão com sérias dificuldades de caixa, e deixando para depois compromissos básicos, como pagamento de fornecedores e salários ao funcionalismo público?, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.