ALE vota hoje prorroga��o da lei delegada e forma��o de comiss�es

ARNALDO FERREIRA A reforma administrativa do segundo governo de Ronaldo Lessa (PSB) deve sair hoje do imobilismo. A maioria dos 27 deputados estaduais é esperada, hoje, na Assembléia Legislativa, para definir a formação das comissões parlamentares e votar a prorrogação da eficácia da lei delegada, que permite ao governo continuar com as reformas por mais 45 dias, sem consultar os poderes Legislativo e Judiciário. A reforma está oficialmente parada desde o dia 15 de fevereiro, quando terminou o recesso parlamentar. Por isso, o governo tem pressa. Ontem, o líder do governo na Assembléia, deputado Sérgio Toledo (PSB), passou a tarde mobilizando os parlamentares e os aliados governistas a comparecerem à sessão de hoje. ?Acredito que conseguiremos o quórum para votar a prorrogação da lei delegada. O relator Gilvan Barros (PL) já emitiu o parecer favorável e acho que os deputados vão aprovar o parecer porque conhecem os motivos do pedido do governador?, disse Toledo. Além da lei delegada, o presidente da mesa diretora do Legislativo, deputado Celso Luiz (PL), anuncia os nomes dos deputados que comporão as oito comissões legislativas permanentes. As comissões mais cobiçadas são a de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJR); Orçamento e Finanças; e a de Fiscalização e Controle. O grupo dos 19 deputados fiéis ao governador, liderado pelos deputados Celso Luiz e Cícero Ferro (PMDB), trabalham para ter o controle da maioria das comissões e, assim, neutralizar o grupo dos sete parlamentares ?independentes?, que é liderado pelo deputado Antônio Albuquerque (PTB). /// Governistas assumem controle das comissões cobiçadas da Assembléia Nos bastidores políticos ficaram definidos os nomes dos deputados que vão presidir as comissões parlamentares permanentes mais significativas e de força política na Assembléia Legislativa Estadual: o líder do governo, deputado Sérgio Toledo (PSB), por exemplo, será o presidente da poderosa comissão de Constituição, Justiça e Redação Final - CCJR. A maioria das matérias não pode ser votada sem passar pela CCJR. O chamado grupo dos sete, liderado pelo deputado Antônio Albuquerque (PTB), trabalhava para presidir novamente a comissão, porém, o grupo dos 19 deputados fiéis a Ronaldo Lessa praticamente neutralizou essa ação. Os grupos mionoritários também lutam por vagas na CCJR. A mais nova comissão criada na gestão do deputado Celso Luiz (PL), a Comissão de Direitos Humanos, deverá ficar sob a presidência do único deputado do PT, o sindicalista Paulo Fernando dos Santos - Paulão. Em 1999, o deputado encaminhou requerimento à mesa diretora, pleiteando a Comissão de Direitos Humanos. Até o ano passado, um requerimento sobre a comissão que tem o poder de investigar os próprios deputados, permaneceu arquivado. Agora, além de desarquivar o requerimento, Celso Luiz se comprometeu com a criação. A relatora especial da matéria, deputada Maria José Viana (PSB), emitiu parecer favorável. O deputado Paulão requereu a presidência da comissão e recebeu parecer positivo da mesa diretora. Outra comissão que tem a presidência certa é a da Educação. A ex-secretária estadual de Educação, a governista Maria José Viana (PSB), recebeu parecer favorável da presidência e da maioria dos companheiros da bancada dos 19. Mesmo assim, nenhum dos três deputados quis fazer comentários sobre suas metas políticas à frente das comissões. A expectativa de hoje é para saber quem o presidente Celso Luiz vai indicar para presidir as Comissões de Orçamento e de Fiscalização e Controle. (AF)