PEC � retrocesso gigantesco, dizem CUT e lideran�as

A aprovação em segundo turno da Proposta de Emenda Constitucional 241 pela Câmara dos Deputados era dada praticamente como certa. No entanto, a reação contrária à medida veio e veio de imediato. O impacto do que a proposta traz em seu bojo é quase unânime: levará o País ao retrocesso a passos gigantescos. Coordenador da bancada alagoana em Brasília, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) votou, mais uma vez, contrário à PEC e explica as razões. ?A PEC, no meu entendimento, ela é desnecessária. Ela talvez seja para falar para algum grupo de estrangeiros, sei lá. Eu não consigo entender a lógica, a não ser de prejuízos que vai trazer para a a economia, para o desenvolvimento social, para as questões que são importantes, que o País muda o quadro, aumenta a população, aumenta a necessidade, aposenta-se gente e ela é um instruimento paralisador. É uma coisa nefasta. Ela não tem sentido?, afirma o parlamentar. Lessa segue em sua avaliação sobre as consequências que a PEC trará se aprovada for, agora, pelo Senado para onde seguirá à votação em dois turnos. ?Ela diz que é para não dar aumento maior do que a inflação. Isso não vem sendo dado. Nenhum governo, nem do Estado, nem de município, nem federal tem dado reajuste salarial maior do que a inflação. Não tem porque as condições não permitem. Isso é uma questão que está prevista na CLT, na Constituição. Os trabalhadores não discutem reajuste salarial, porque precisa ter uma PEC para fazer isso? Não há nenhum sentido. Dinheiro para os outros poderes, é uma questão a ser discutida?. Para o parlamentar, ?só se fosse um regime de guerra impedir que os estados façam concurso. O Estado, a cidade precisam de médico e não podem contratar. Precisam de segurança pública e não podem contratar. No meu entendimento a Constituição não permite essa interferência de um poder no outro. Por que não se tributa as grandes fortunas? Por que não cobra isso dos bancos? A população aumenta e você não aumenta o número de escolas, de creches, de leitos de hospitais? Não existe isso. Então essa PEC é absolutamente nefasta, não atende às necessidades do País?. E alerta: ?Esse é um golpe inclusive na Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo], que hoje está favorável e ajudou todo esse processo que está aí, mas a paralisação do estado brasileiro com essa PEC, o próprio capital produtivo vai reclamar porque vai mobilizar o País. O capital que vai se aproveitar disso é o capital improdutivo. O que vive de juro?. O deputado federal JHC (PSB), que também votou contra a PEC diz o porquê de seu voto: ?Por acreditar que uma guinada desse porte demanda maior debate, entendi por bem não ratificar a medida, pois, apesar de concordar com seu objetivo ? o de promover uma racionalização no uso de recursos públicos ?, há incerteza quanto à forma. Para se ter um senso de proporção, a discussão da LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal] na Câmara durou mais de um ano, ao passo em que a PEC tramitou por quatro meses. Além disso, o próprio Poder Judiciário, além de órgãos como Ministério Público e Polícia Federal, já se manifestou no sentido de que a PEC poderá prejudicar as respectivas atuações, o que não pode ser encarado de forma simplista?.