STF autoriza corte de ponto de servidor grevista

Servidores públicos foram surpreendidos ontem com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o poder deve cortar os salários dos funcionários em greve. Num placar de 6 votos a 4, os ministros da Suprema Corte acompanharam o entendimento do relator da matéria, Dias Tofolli, para quem não poderá haver o corte nos casos em que a greve for provocada por conduta ilegal do órgão público, como, por exemplo, o atraso no pagamento dos salários. E só. Nos demais casos, o corte virá e terá repercussão em todos os tribunais do País, que deverão seguir a sentença proferida pela STF. A regra passa a ser a mesma da iniciativa privada, em que a greve implica suspensão do contrato de trabalho. Em seu parecer, Dias Tofolli argumentou: ?Quantas vezes as universidades não conseguem ter um ano letivo completo sequer por causa das greves? [...]. O acórdão recorrido quer subsidiar a greve?, afirmou o ministro. Com ele, votaram os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e a presidente do Tribunal, Cármem Lúcia. Contrários à medida, votaram Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski. O ministro Celso Melo esteve ausente da sessão. De acordo com o STF, a remuneração dos servidores deve ser suspensa imediatamente após a decretação da greve. Uma eventual compensação só será admitida quando o empregador aceitar essa condição para chegar a um acordo com os trabalhadores, segundo informação publicada na Folha de S. Paulo. REAÇÃO Em Alagoas, a decisão do STF caiu como um ?balde de água fria? para os dirigentes sindicais, na véspera do Dia do Servidor Público, comemorado hoje, 28 de outubro. A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas, Maria Consuelo Correia, considera que esta é uma política anti-trabalhador, anti-sindical. ?Temos todo direito de reivindicar o que é nosso, porque quem está na ilegalidade são os gestores quando não garantem aos trabalhadores os seus reajustes, as recomposições salariais na data prevista, como temos na educação os planos de cargos e carreira, as datas-bases que não são respeitadas?, afirma. Ela não tem dúvida que essa é mais uma sequência do ?golpe sendo consolidado nesse país. O momento em que estamos vivendo é propício para que a direita cada vez mais ataque os trabalhadores, nos punindo. Se já não garantem a valorização dos profissionais, esse salário digno que tanto a gente busca, as condições de trabalho não são boas e ainda na véspera do dia do servidor público a gente é pego de surpresa com uma medida como essa?, diz, ao afirmar que está claro que o processo consolida o golpe.