Julgamento de recursos da Taturana � suspenso

O julgamento de apelações de 10 réus citados na Operação Taturana, deflagrada em 2007 pela Polícia Federal, para investigar um esquema de desvio de recursos na Assembleia Legislativa Estadual (ALE), foi adiado mais uma vez. É a terceira vez que isso acontece, desde que os recursos entraram em pauta, em setembro passado. Das outras vezes, as sessões foram adiadas por conta de problemas de saúde de um dos desembargadores e, posteriormente, por um pedido de vistas do desembargador Fernando Tourinho. Ontem, durante a sessão de julgamento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, os desembargadores que compõem a junta julgadora chegaram a declarar os votos, acompanhando o relator, desembargador Domingos Neto, pela manutenção da condenação dos acusados, já proferida em primeira instância, mas uma divergência no voto do desembargador Cerylio Adamastor, em relação às apelações de três acusados, resultou na suspensão do julgamento, que ficou, agora, para o dia 28 deste mês. A defesa dos réus Arthur Lira (hoje deputado federal) e Cícero Amélio (atualmente conselheiro do Tribunal de Contas) alegou que eles não foram notificados adequadamente, já que apenas teriam sido citados por meio do Diário Eletrônico da Justiça. Já a defesa do deputado federal Cícero Almeida (PMDB) alegou prescrição de prazo, considerando uma interrupção no vínculo, quando ele deixou o mandato de deputado para assumir a Prefeitura de Maceió. Cerylio Adamastor votou a favor das três preliminares, reconhecendo a existência de irregularidades processuais que seriam ?prejudiciais ao mérito?, enquanto os outros dois votaram pela rejeição. Com isso, dois novos julgadores serão convocados e novas sustentações serão feitas pelas partes, o que pode refletir em alteração do resultado. Até mesmo os desembargadores que já votaram, se quiserem, podem mudar o voto, segundo informou a assessoria do TJ/AL. De acordo com o novo Código de Processo Civil, no artigo 942, quando o resultado da apelação não for unânime, ?o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurado às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores?. Os novos integrantes do julgamento são escolhidos por sorteio. Foram sorteados os desembargadores Paulo Lima e Tutmés Airan, mas este último já informou que não poderá participar devido a relações de parentesco. Um novo sorteio será realizado para substituí-lo, ainda em data a ser definida.