MP vai rastrear uso do dinheiro da repatria��o

Se o Ministério Público Estadual já estava atento ao processo de transição nas prefeituras de Alagoas, com a notícia do dinheiro extra da repatriação a atenção será redobrada. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a estimativa é de que os municípios alagoanos recebam R$ 136 milhões da arrecadação de impostos e multas decorrentes da regularização de ativos no exterior. Ao todo, R$ 169,9 bilhões voltaram para a economia brasileira, dos quais R$ 50,9 bilhões são referentes ao Imposto de Renda (IR), a sigla que compõe os fundos de participação dos estados e dos municípios. Coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual (MPE), José Carlos Castro afirma que todos os promotores de Alagoas receberam a tabela publicada ontem, pela Gazeta de Alagoas, com a estimativa de quanto cada município receberá com a chamada repatriação. ?Com certeza, esta receita extraordinária que as prefeituras irão receber neste final de ano será considerada nas análises dos municípios que alegarem dificuldades para fechar suas contas conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal?, disse ele. O núcleo do MPE coordenado pelo promotor José Carlos Castro lançou a campanha ?Transição Legal?, com objetivo de estimular os prefeitos que terminam o mandato em dezembro e os que começam a gestão em janeiro a formarem equipes mistas para garantir a regularidade dos serviços essenciais contratados, a exemplo de transporte escolar, coleta de lixo e fornecimento de materiais para postos de saúde e unidades escolares. ?Nossa maior preocupação é que não haja a interrupção destes serviços para a população?, explicou o promotor. ?A lista com os valores que cada prefeitura deve receber já foi repassada para os promotores, que vão fiscalizar o fornecimento dos serviços a população?, afirmou José Carlos Castro. A crise econômica e política que o Brasil enfrenta é uma das explicações para as sucessivas quedas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo a Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). ?A preocupação é com atrasos nos pagamentos de fornecedores que possam interromper os serviços de educação, saúde, limpeza urbana. Os promotores estão orientados a tomar as providências cabíveis nos casos em que a população for prejudicada neste período de transição?, disse o promotor José Carlos Castro, calculando que haverá troca de prefeitos em 78 cidades de Alagoas.