Parlamentares prorrogam a lei delegada por 45 dias

MARCOS RODRIGUES Os deputados estaduais discutirão em abril ou maio o orçamento para o ano de 2003. A revelação foi feita, ontem, pelo líder do governo, deputado Sérgio Toledo (PSB), após a aprovação do parecer do deputado Gilvan Barros (PL). Segundo ele, as mudanças provocadas pela reforma administrativa implicará em mudanças orçamentárias nos órgãos afetados. Na prática, os deputados autorizaram o governador Ronaldo Lessa (PSB) a dar continuidade à reforma administrativa, sem consultas ao Legislativo. A aprovação do parecer aconteceu três semanas depois do governo ter encaminhado a mensagem ao Legislativo. Ao contrário da aprovação da Lei Geral em dezembro, desta vez apenas 20 parlamentares compareceram à sessão. O deputado Paulo Fernando dos Santos (PT) manteve seu voto contrário à proposta. Para o parlamentar este é um recurso para períodos de ?Exceção?, o que não é o caso, explicou o petista. No parecer aprovado em plenário, o governo está autorizado a prorrogar por mais 45 dias da eficácia da Lei Geral e de suas leis delegadas. Mas os deputados revisarão as modificações feitas pelos técnicos do governo, principalmente as que definem o reordenamento financeiro dos órgãos criados e transformados em células. Como as mudanças autorizadas não incluem modificações orçamentárias caberá aos deputados uma revisão do orçamento aprovado no ano passado, adiantou o líder do governo. ?Como conseqüência após a edicão das leis delegadas o orçamento do Estado tem que ser revisto pela ALE, para adequar a nova estrutura do governo criada. Será uma adaptação?, explicou o deputado. O assunto será tratado pelas comissões permanentes da ALE que até quinta-feira devem está definidas e publicadas em Diário Oficial. Ontem, antes da votação das leis delegadas os partidos encaminharam seus pedidos de inclusão nas nove comissões. O blocão do governo indicou deputados para todas as comissões. Integram o grupo o PDT, PMN, PSB, PL, PSL e o PMDB. O deputado Antônio Albuquerque (PTB), que não compareceu à sessão, solicitou, através de requerimento, indicações para os deputados do seu grupo político. Ele articulou um bloco formado pelo PT do B e PSDB. O grupo tenta garantir Albuquerque na Comissão de Constituição e Justiça e também na de Direitos Humanos. Os partidos que têm apenas um parlamentar também encaminharam à mesa diretora pedidos de indicação nas comissões. O PPS busca espaço nas comissões: Constituição e Justiça; Orçamento, Finanças e Planejamento e na de Fiscalização e Controle. O PFL tenta vaga na CCJ e Orçamento e Agricultura. O PT quer espaço na de Educação, Agricultura, Administração, Fiscalização e Controle e na Comissão de Direitos Humanos. Nesta última, o PT pode, inclusive, ficar com a presidência por ter sido o autor do pedido para a sua instalação.