REFORMA POL�TICA PROVOCA POL�MICA E DIVIDE OPINI�ES

O texto ainda não foi colocado à votação, mas já causa polêmica e divide opiniões. Em meio à crise, o Congresso Nacional deve votar pontos da reforma política, entre eles o que pretende barrar a proliferação de partidos. Uma das mudanças é a que tira daqueles que não obtiverem um piso de votos, direitos que têm hoje, como acesso ao Fundo Partidário e tempo de televisão. Se passar, 26 dos 35 partidos registrados na Justiça Eleitoral, estariam com a existência ameaçada, segundo levantamento feito pelo jornal O Globo logo após as eleições municipais. Não teriam acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e de TV. Permaneceriam apenas com o direito de lançar candidatos. Segundo O Globo, ?nas eleições deste ano, apenas nove partidos cumpriram os dois requisitos: PSDB, PDMB, PSB, PT, PDT, PP, DEM e PR. Outros quatro conseguiram superar apenas o percentual dos votos válidos em todo o País, mas não tiveram desempenho suficiente em 14 unidades da Federação: PRB, PTB, PPS e PSOL?. Partidos de esquerda estariam frontalmente ameaçados. Em Alagoas, dirigentes partidários e detentores de cargos eletivos acompanham com atenção as possíveis mudanças previstas na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 36/2016, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Coordenador da bancada de Alagoas em Brasília, o deputado federal Ronaldo Lessa (PDT) afirma que concorda com os três itens a serem levados à votação: fim de coligações proporcionais, a instituição de cláusula de barreira ? a chamada cláusula de desempenho ?, e o fim da reeleição para cargo no Poder Executivo. ?Acho que estão corretas essas três modificações. Só que essas cláusulas têm que ser discutidas, porque também não pode se ter uma coisa absolutamente impeditiva. Não vamos fazer isso aqui virar os Estados Unidos, onde você só tem Democratas e Republicanos. Não vamos chegar a tanto. Cada país tem uma cultura?, disse ao defender o pluripartidarismo. Lessa revelou ainda que está tentando, via PDT, participar da comissão que vai tratar da discussão. O parlamentar disse concordar com a criação de um Fundo Eleitoral para financiar campanhas e a imposição de um limite para o autofinanciamento de candidatos. Medida que viria para suprir a proibição de doações empresariais imposta pela minirreforma eleitoral. ?E esse Fundo Eleitoral terá que ser público e a imposição de um limite também para as candidaturas de autofinanciamento?, defende Lessa.