TRT fez pagamento indevido e milion�rio a ju�zes de Alagoas

Denúncia do jornal Folha de S.Paulo revela que uma auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) apontou que o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL) pagou indevidamente R$ 1 milhão a juízes e desembargadores. A bagatela é relativa a férias. O Tribunal é acusado de descumprir normas legais e aparece, na denúncia, ao lado de outros quatro do País nos quais foram registrados os casos mais graves. Segundo a reportagem, a auditoria detectou que a situação se repete em 24 tribunais regionais do País. Porém, de acordo com a Folha, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, um total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas. Ocorre que ?a Lei Orgânica da Magistratura Nacional não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]?, segundo consta do relatório da auditoria. No relatório, os auditores afirmam ainda que os órgãos ?têm adotado prática contrária à jurisprudência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho? [CSJT]. O TRT de Alagoas aparece em segundo lugar nesses pagamentos, com R$ 1 milhão, ficando atrás somente do TRT de São Paulo, que lidera com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões. Seguem-se os tribunais de Mato Grosso, com R$ 906,7 mil; Goiás, com R$ 67,4 mil; e Ceará, com R$ 36,7 mil. De acordo ainda com a reportagem da Folha, ?a auditoria foi determinada em junho de 2014 pelo então presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen. A apuração foi concluída em abril de 2015. No último dia 17 de outubro, o ministro relator, Renato de Lacerda Paiva, do TST, fixou o prazo de 30 dias para os 24 tribunais apresentarem informações e justificativas?. Além disso, ?o relator determinou aos cinco tribunais regionais (SP, AL, MT, GO e CE) que se manifestassem acerca das irregularidades apontadas quanto ao pagamento de indenização de férias não usufruídas a magistrados, objeto principal da auditoria?, informa a Folha. Outros problemas detectados foram o usufruto de férias em períodos inferiores a 30 dias, o que é expressamente vedado na Lei da Magistratura. Foram identificados 22.694 casos de fracionamento. Segundo a auditoria, ?22 dos 24 tribunais apontaram, em 2014, o usufruto de férias em período de apenas um dia?. Em outro problema apontado pelo relatório, 11 magistrados receberam indenização de férias com valores a mais, no total de R$ 118,3 mil. Os juízes citados no relatório são identificados apenas pelo número de matrícula.