Com pauta trancada, ALE acelera an�lise dos vetos do Executivo

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa Estadual (ALE), presidida pelo deputado Sérgio Toledo (PSC), votou ontem quatro vetos governamentais que estavam trancando a pauta da Casa. Dos vetos apreciados pelos deputados, três foram mantidos e um derrubado. Apreciados pela comissão, os pareceres estão aptos a serem votados no Plenário da Casa. Ainda ontem, por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Economia, a ALE convocou para o próximo dia 16 de novembro, a partir das 9h, no plenário da Casa, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para o exercício financeiro de 2017. A informação foi confirmada pelo vice-presidente da comissão, deputado Inácio Loiola (PSB). A audiência foi marcada após vencido o prazo constitucional de 10 sessões ordinárias para recebimentos de emendas parlamentares. A Lei Orçamentária Anual compreende o orçamento fiscal referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, o orçamento de seguridade social, que abrange todos os órgãos, e o orçamento de investimentos em que o Estado, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. Para 2017, a LOA está estimada em R$ 10.242.454.224,00.