MP j� notificou 43 prefeitos para transi��o

Promotores do Ministério Público Estadual (MP) já notificaram, pessoalmente, 43 prefeitos para que criem comissões de transição, com objetivo de garantir a continuidade dos serviços básicos para a população durante o período de troca de governo nos municípios, assim como evitar processos de improbidade administrativa. Ao todo, 78 cidades terão mudança de prefeito. Em outras 24, os prefeitos foram reeleitos, não havendo necessidade de transição. As notificações entregues em mãos aos prefeitos que terminam em dezembro o mandato fazem parte da campanha Transição Legal, lançada há cerca de vinte dias pela Procuradoria-Geral de Justiça de Alagoas e pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público Estadual. O coordenador do núcleo, promotor José Carlos Castro, comemora o comprometimento manifestado pelos 43 gestores, mas ressalta que os demais que não foram notificados pessoalmente devem seguir a recomendação publicada no Diário Oficial do Estado. ?A entrega direta aos prefeitos é um reforço para que sejam criadas as comissões de transição, mas aqueles gestores que não foram notificados pessoalmente devem seguir a recomendação do Ministério Público Estadual que foi publicada em Diário Oficial e está sendo amplamente divulgada pela imprensa?, ressaltou o promotor José Carlos Castro. O prazo estabelecido como limite para a formação das equipes termina no dia 15 de novembro. ?Entendemos que um período razoável para que as equipes de transição comecem a trabalhar é de 45 dias antes da posse do novo prefeito. As equipes devem ser formadas com integrantes da gestão que termina e da gestão que irá assumir o mandato em janeiro?, esclareceu o promotor José Carlos Castro, dizendo que a recomendação visa evitar a interrupção de serviços essenciais para os moradores dos municípios, a exemplo do transporte escolar, do funcionamento das escolas, dos postos de saúde e da coleta de lixo.