Estado recupera R$ 28 mi em ICMS

Os números são para lá de positivos. Apontam um caminho que o Estado considera ser mais do que necessário em tempos de crise econômica: a recomposição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), possível a partir do novo Programa de Recuperação Fiscal (Profis) ICMS, modalidade que esteve disponível para adesão até o dia 30 de novembro de 2015. Não deu outra. Em menos de um ano o Estado conseguiu recuperar um total de R$ 28.643.634,90 para as finanças públicas. Os números evoluíram mês a mês, gerando, segundo aponta o secretário da Fazenda, George Santoro, ?um cenário de estabilidade para as empresas que quiseram negociar seus débitos do ICMS, já que ofertou alíquotas fixas para aqueles que optaram pelo parcelamento?, diz o secretário. O que percebemos, destaca Santoro, ?ao longo dos meses, é que as empresas permaneceram no Programa de Recuperação Fiscal e continuam honrando o pagamento das parcelas definidas durante a adesão, diferente do que aconteceu com o PPI [Programa de Parcelamento Incentivado], que utilizava taxas variáveis de juros e teve um alto índice de abandono?. Segundo a Sefaz, ?até o mês de novembro de 2015, período em que o Profis estava aberto para adesão, foram recuperados mais de R$ 16 milhões, já que muitos contribuintes optaram pela regularização em cota única. Até o mês de outubro de 2016, com o pagamento das parcelas, a arrecadação somou R$ 28.643.634,90?. Pelo Profis foi possível parcelar os débitos em até 120 vezes. A adesão ao programa pôde ser feita via Portal do Contribuinte. ?No momento da adesão e definição das parcelas, o sistema gera, imediatamente, todos os Documentos de Arrecadação (DAR) que devem ser pagos pelo contribuinte. Assim, as empresas puderam obter todos os DAR de uma só vez, ou podem, mensalmente, acessar o Portal para ter acesso aos documentos de cada mês e efetuar o pagamento das guias?, informou o secretário George Santoro.