CARTÓRIOS DE AL LIDERAM RANKING DE TAXAS MAIS CARAS

Só no ano passado, os 19 cartórios que funcionam em Maceió arrecadaram R$ 32,6 milhões com a cobrança de taxas em troca de selos que conferem aos documentos algum valor jurídico. Até junho deste ano, o volume de dinheiro que entrou nas chamadas serventias da capital já somava R$ 15,8 milhões. Para o mero cidadão que busca dar legalidade aos seus atos, seja no casamento, na autenticação de cópias, ou na escritura e registro de imóveis, a arrecadação milionária dos cartórios pode parecer exorbitante, mas para quem comanda as serventias, as chamadas tabelas de emolumentos eram uma injustiça. Mas, no último mês de junho, com a aprovação do pleno do Tribunal de Justiça (TJ), instituição a quem cabe regulamentar os cartórios, as tabelas de emolumentos, nas quais constam os preços que o cidadão terá que pagar aos cartórios por qualquer carimbo que precise, receberam reajuste de 30%. O que era caro passou a ficar ainda mais pesado para o bolso dos alagoanos. Um levantamento feito por empresas da construção civil mostra que Alagoas lidera o ranking da cobrança mais alta pelo registro de um imóvel no cartório. A taxa exigida para o registro de um apartamento de R$ 200 mil varia entre os estados. Enquanto que no Mato Grosso cobra-se R$ 433, em Alagoas o mesmo documento sai por R$ 4.391,10, segundo os dados divulgados. No momento, a resolução nº 32/2016 do TJ, que concedeu o reajuste, foi suspensa pela presidência da corte, mas só até janeiro de 2017. O processo ainda será julgado em definitivo pelo pleno do TJ. O setor da construção civil era o que mais manifestava contrariedade quanto aos preços altos praticados pelos cartórios. No entanto era, porque desde que a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea-AL) resolveu interceder para mediar um acordo entre donos de cartórios e construtoras, o interesse em contestar, pelo menos publicamente, parece ter diminuído. A Gazeta entrou em contato com o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg-AL), Rainey Marinho. Procurado pela reportagem, ele preferiu silenciar sobre o assunto. A Anoreg participou das reuniões na Casa da Indústria, entre julho e agosto, conduzidas pelo próprio presidente da Fiea-AL, José Carlos Lyra, logo após a aprovação do reajuste das tabelas de emolumentos pelos desembargadores do Tribunal de Justiça, instituição que fornece os selos para os cartórios e com isso também arrecada dinheiro com os atos cartoriais. O acordo é uma incógnita. Com o título ?Indústrias e Anoreg selam acordo sobre taxas cartoriais?, a matéria divulgada pela assessoria da Fiea-AL sobre os encontros na Casa da Indústria nada informam sobre o que ficou acordado, apenas afirma que os cartórios e os empresários da construção civil chegaram a um entendimento positivo sobre a cobrança das taxas reajustadas em 30% em junho deste ano. Em 2010, diante da reclamação das construtoras, que sentiam dificuldades de vender os imóveis por causa do preço alto das taxas cartoriais que encareciam a construção e atrapalhavam as vendas, o então corregedor do TJ, desembargador James Magalhães, falecido no último mês de maio, chegou a estabelecer um teto para a cobrança referente ao setor.