Alagoas deve ter mais R$ 200 mi em recursos

O dinheiro oriundo da repatriação de recursos depositados no exterior, sem o conhecimento da Receita Federal, mal chegou e já tem provocado disputa acirrada entre estados e a União, cabendo agora ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar a questão. Por ora, a ministra Rosa Weber acatou liminar proposta por 20 estados, incluindo Alagoas, que deve dobrar os valores iniciais propostos pelo governo federal. A União deve recorrer. Com isso, os R$ 175,7 milhões, inicialmente anunciados pelo Tesouro Nacional, podem praticamente dobrar e Alagoas receber mais R$ 200 milhões em cima do valor inicial. Isto porque, de acordo com a compreensão dos entes federados, a União iria deixar de repassar os valores arrecadados sobre as multas. Oficialmente, cobrando-se os 21,5% de Imposto de Renda, sonegado sobre os R$ 46,8 bilhões repatriados, os estados teriam de dividir o repasse. Mas conforme levantamento feito pelos técnicos da Fazenda Estadual, de Alagoas e dos demais estados, ficou claro que o valor poderia ser muito maior se fossem inclusas as taxas impostas, a títulos de multa, por quem sonegou esses valores durante anos. Foi a partir daí que eles ajuizaram a ação no STF, que no momento, em caráter liminar, ou seja, provisório, foi acatada pela ministra Rosa Weber. A data para o julgamento final ainda não existe. Ainda assim, em sua decisão monocrática, ela já determina que a União deposite os novos valores numa conta judicial até que a questão seja definida.