C�mara far� audi�ncia para discutir a LOA

Na manhã da próxima terça-feira, 22, a Câmara Municipal de Maceió realiza audiência pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2017. O prefeito Rui Palmeira (PSDB) terá para administrar no ano que vem R$ 2,3 bilhões. Mas as ações que propõe executar precisam ter o aval dos vereadores. Porém, com a maioria do parlamento aliada, não deve enfrentar problemas em plenário. O que ainda deve dar trabalho ao chefe do Poder Executivo Municipal é ajustar o valor do duodécimo que destinou para o Poder Legislativo. De acordo com a proposta orçamentária encaminhada para a Câmara, o prefeito Rui Palmeira ofereceu R$ 58 milhões de duodécimo para os vereadores. O valor destinado ao parlamento municipal é definido através de percentual previsto em lei, com base na receita prevista para o ano seguinte. Mas, como o duodécimo do Legislativo de Maceió foi congelado neste ano, após acordo entre Rui Palmeira e a Mesa Diretora presidida pelo vereador Kelmann Vieira (PSDB), a nova legislatura, eleita em outubro, pretende aumentar o montante da Casa em 2017. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara, a vereadora Fátima Santiago (PSDB) afirma que os servidores comissionados e os vereadores precisam ter reparadas as suas perdas salariais em 2017, já que neste ano não receberam nenhum reajuste. Além disso, a data-base dos servidores efetivos é em março e os parlamentares querem ter tranquilidade para negociar a atualização dos vencimentos dos funcionários. Uma reunião com o prefeito Rui Palmeira e os integrantes da Mesa Diretora deve acontecer até a próxima semana. ?Não estamos falando em aumento de salário, mas de reparação das perdas salariais?, ressaltou a vereadora Fátima Santiago, que convoca toda a sociedade e principalmente os líderes comunitários para discutir a Lei Orçamentária Anual com os parlamentares na próxima terça-feira, no plenário da Câmara. ?A sociedade em geral deve vir participar para eleger que ações são prioritárias em suas comunidades?, explicou ela, dizendo que cada vereador tem R$ 460 mil para destinar em obras de forma impositiva no orçamento, através de emenda parlamentar. Eles terão até o próximo dia 24 para encaminhar suas propostas.