ALE E C�MARA PRESSIONAM POR DUOD�CIMOS MAIS ROBUSTOS

A crise financeira que tem levado o governo federal a congelar gastos públicos nem de longe afetou o governo de Alagoas. Pelo menos por enquanto. A Lei Orçamentária Anual (LOA) que será apreciada pelos deputados tem a projeção de R$ 10,2 bilhões para 2017, sendo R$ 851,9 milhões destinados aos demais poderes ? Legislativo e Judiciário. Apesar de robusto, os cortes nos duodécimos dos poderes já provocaram celeuma na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). A oposição contesta os cortes e promete dificultar a tramitação e votação da LOA na Casa. O total do orçamento para 2017 é 21% maior que o que vem sendo executado este ano. Até dezembro, o governo e os demais poderes podem gastar no máximo R$ 8,4 bilhões. A quantia é distribuída em forma de duodécimos, que cobrem despesas fixas e proposições para cada ano e que viabilizam o funcionamento das estruturas dos poderes. Por exemplo, dos R$ 89, 8 milhões que deve ser repassado para o Tribunal de Contas do Estado, o órgão tem a previsão de gastar R$ 200 mil com a TV Cidadã, recentemente criada com o apoio do Senado Federal. O valor é uma despesa nova, que compõe o Fundo Especial da Comunicação, no total de R$ 600 mil. Outra despesa nova será a da própria Assembleia Legislativa, com mais uma reforma e ampliação do prédio da ALE, que custará R$ 1,04 milhão. Impressionante o valor gasto com manutenção da estrutura em todo o Estado: R$ 168,2 milhões. O valor é mais 60% do duodécimo de R$ 199,3 milhões. A gestão dos valores será executada pela próxima Mesa Diretora da ALE, hoje presidida por Luiz Dantas (PMDB), que, se houver interesse do Palácio, pode ser reeleito. Mas caso seja aprovada uma proposta do deputado Galba Novaes (PMDB), será comanda por outro grupo de deputados, oriundos de uma coalizão. O cargo de presidente, porém, pode ser escolhido de forma independente dos demais integrantes da Mesa Diretora.