Focco mira recursos do Fundef

O Natal será de fartura para 19 municípios alagoanos, que no dia 12 de dezembro serão contemplados com repasses corrigidos do extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Por determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, os gestores repartirão R$ 195 milhões. O dinheiro, que é reflexo de ações movidas pelos municípios, se tornou precatórios da União. Desde o anúncio dos repasses ele vem sendo monitorado pelo Fórum de Combate a Corrupção em Alagoas (FOCCO-AL). De acordo com o seu coordenador, o promotor José Carlos Castro, a maior preocupação é que os recursos sejam desviados de sua finalidade. Para ele, como é de origem da educação, ele deve ser investido na área, o que provocaria uma mudança satisfatória nestas cidades. José Carlos Castro lembra que em Canapi, conforme ficou comprovado por meio da Polícia Federal e do Ministério Público Estadual que houve um desvio de R$ 11 milhões. Diante da comprovação foi pedido o afastamento do prefeito da cidade, Celso Luiz Tenório Brandão. REPASSES Desta vez os maiores repasses serão para as cidades de São Sebastião (R$ 38,6 milhões), Lagoa da Canoa (R$ 19,7 milhões), Capela (R$ 18,6 milhões), Anadia (R$ 17,9 milhões), Estrela de Alagoas (R$ 16,4 milhões) e Olivença (R$ 13,4 milhões). No levantamento feito pelo Focco, das 19 cidades que serão contempladas, apenas Estrela de Alagoas e Penedo reelegeram os gestores. Por isso, a preocupação com a aplicação dos recursos. Em todas as outras os promotores responsáveis estarão atentos ao destino do dinheiro para evitar surpresas. O Focco também pediu ao Ministério Público Federal (MPF) que entre em ação para orientar os respectivos gestores a investir os recursos em educação. Ainda em outubro, o Tribunal de Contas definiu um roteiro para o repasse do dinheiro. Conforme voto do relator do processo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Otávio Lessa, ficou definido que 25% do valor seja aplicado em educação, 15% em saúde e o restante dos recursos para outras áreas essenciais, em especial o pagamento da folha de pessoal.