Prefeitos v�o a Bras�lia na ter�a-feira

Mais de dois mil prefeitos, entre os quais vários de Alagoas, participam, a partir da próxima terça-feira, da Sexta Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios e a Frente Nacional de Prefeitos. Os prefeitos irão em marcha ao Congresso Nacional pedir aos parlamentares a aprovação de matérias importantes para a esfera municipal. São elas o projeto que trata do repasse direto aos municípios dos recursos do salário-educação, que tramita na Câmara; a regulamentação do transporte escolar, que foi emendada no Senado e voltou para a apreciação da Câmara; e a proposta que define os serviços de qualquer natureza sujeitos ao imposto de competência dos municípios, que foi aprovado na Câmara e está tramitando no Senado. Competências O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, destaca também a urgência da regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal, que trata das obrigações comuns da União, dos Estados e dos Municípios. ?Estamos indo ao Congresso pedir que se faça a regulamentação daquelas competências que hoje são comuns. Quando se fala em meio ambiente, por exemplo, não se sabe se aquilo compete ao estado, ao município ou à União?. Já está tramitando na Câmara um projeto de lei complementar (PLP 03/03), de autoria do deputado Ronaldo Vasconcellos (PTB-MG), que rege a competência comum entre os Municípios, Estados e União. O encontro dos prefeitos com os deputados e senadores está previsto para quarta-feira, às 16 horas.