Repatria��o pode sair at� dezembro

A distribuição aos estados de cerca de R$ 5 bilhões referente às multas da regularização de ativos no exterior, também conhecida como repatriação, poderá sair antes do fim do ano, disse o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Ele, no entanto, afirmou que o governo federal só liberará o dinheiro se constatar disposição das unidades da Federação em cumprir o acordo de ajuste fiscal acertado ontem. ?À medida que concluirmos que os acordos [assinados com os estados e o Distrito Federal] estão sendo cumpridos, que ações importantes [de corte de gastos] e alguns processos de aprovação [nas Assembleias Legislativas locais] estão sendo encaminhados, iremos, sim, programar e executar a liberação dessas multas?, disse o ministro. Segundo Meirelles, o governo federal ainda não tem data certa para fazer a repartição da multa. A equipe econômica, explicou, ainda avaliará o comprometimento das unidades da Federação, mas pretende repartir as multas antes do fim do ano: ?Vamos discutir esta semana quando será possível o pagamento [das multas da repatriação]. Não temos definição de data, mas temos interesse que seja ainda este ano?. Por meio do programa de regularização de ativos, contribuintes com bens e recursos no exterior pagaram 15% de Imposto de Renda (IR) e 15% de multa em troca da anistia do crime de evasão de divisas. Ao longo do processo, que durou de abril a outubro, o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões de IR foram repartidos com os estados e cerca de R$ 5,5 bilhões com os municípios, conforme determina a Constituição. Em relação aos 15% da multa, a Constituição não obriga a repartição, mas o Distrito Federal e 24 estados conseguiram liminares, no Supremo Tribunal Federal (STF), que bloquearam em uma conta judicial a parcela equivalente aos estados. Pelo acordo fechado ontem, as unidades da Federação terão de executar programas de ajuste fiscal e desistir das ações judiciais em troca do recebimento do dinheiro da multa.