Prefeito eleito tem registro cassado por juiz

Maragogi ? O juiz da 12ª Zona Eleitoral, José Eduardo Nobre Carlos, decretou a cassação dos registros de candidatura do prefeito e vice-prefeito eleitos de Porto de Pedras, Henrique Vilela e João Costa Bento, o ?Dé Costa?, ambos do PSDB. De acordo com a sentença, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de terça-feira (22), a cassação aconteceu em razão da ?comprovação da prática de graves abusos de poder econômico que comprometeram a legitimidade do pleito?, realizado em outubro passado. O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio do promotor Thiago Chacon, havia ingressado contra a chapa uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) por abuso do poder econômico, que resultou na cassação pelo juiz da 12ª Zona. O MPE apontou cinco fatos que configuram abuso do poder econômico e a Justiça Eleitoral acolheu quatro deles, entendendo que os representados agiram com grande influência do dinheiro, desequilibrando o pleito, sobretudo pela realização de grandes eventos na cidade, a exemplo do Natal Solidário, com distribuição de vultosos brindes, patrocínio a eventos culturais e esportivos, doação de óculos de grau para estudantes humildes, além de uso de ONG?s e fundações para cirurgias de cataratas em idosos. O magistrado determinou a cassação dos diplomas que serão recebidos pelo prefeito e o vice eleitos, além de declarar a inelegibilidade dos réus para as eleições que se realizarem nos oito anos subsequentes ao pleito de 2016. Mas fez uma ressalva. ?Considerando que eventual recurso contra esta sentença terá efeito suspensivo automático (art. 257, § 2º, CE), não será determinado, neste momento, por este Juízo, qualquer impedimento ao recebimento dos diplomas e ao exercício futuro dos cargos de prefeito e vice-prefeito deste município?, relatou o juiz.