TJ julga impasse sobre vaga no TC

O duelo em torno de uma vaga de conselheiro efetivo no pleno do Tribunal de Contas, travado entre o governo do Estado e o Ministério Público de Contas, pode chegar ao fim na próxima semana. No dia 29, o Tribunal de Justiça (TJ) julga o mandado de segurança impetrado pela Associação do Ministério Público de Contas, reivindica a vaga para a categoria. Na ação eles querem ?impugnar a conduta omissiva do governador de Alagoas, Renan Filho?, em indicar um dos integrantes da lista tríplice encaminhada pelo órgão com o aval do presidente do TC, conselheiro Otávio Lessa. A vaga a ser ocupada é a do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, aposentado compulsoriamente há quase dois anos. O impasse surgiu porque o governador, conforme interpretação legal sobre o tema, informa que cabe ao Executivo fazer a indicação do substituto. Também fundamentado em análise legal, o MP de Contas deu segmento ao rito de escolha interno e já indicou para livre escolha do chefe do Executivo os seguintes nomes: Ênio Pimenta, Gustavo Santos e Rodrigo Siqueira.