TSE julga recurso contra prefeito eleito

Um recurso impetrado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) em Alagoas contra o registro de candidatura do prefeito eleito em Teotônio Vilela, Joãozinho Pereira (PSDB), tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso seria julgado ontem, mas de última hora foi retirado da pauta. Joãozinho Pereira foi eleito no último dia 2 de outubro com 63,21% dos votos, mas se seu registro de candidatura for cassado em Brasília, quem deve assumir a prefeitura em janeiro próximo é o segundo colocado nas urnas, segundo informou o promotor Ramon Formiga, da cidade de Teotônio Vilela. Ex-deputado estadual, Joãozinho Pereira teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por não ter justificado os gastos de cerca de R$ 150 mil do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), quando era prefeito em Teotônio Vilela, no ano de 2004. Devido à rejeição, o promotor do município, Ramon Formiga, indeferiu o pedido de registro de sua candidatura para concorrer as eleições deste ano. Mas a ação impetrada por ele foi julgada improcedente pela Justiça de 1º grau e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Com o registro de candidatura até então deferido pela justiça alagoana, Joãozinho Pereira disputou o cargo de prefeito e conseguiu somar 12.827 votos no município. O promotor Ramon Formiga explicou que o Recurso Especial Eleitoral impetrado no Tribunal Superior Eleitoral é de autoria do Ministério Público Eleitoral e como tramita em última instância foge de sua competência.