Acordo com a Uni�o preocupa a Sefaz

Na sala do secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, a papelada ocupa a mesa de reuniões, onde técnicos da Sefaz se debruçam a calcular e recalcular números. A preocupação é uma só: como e o que fazer para cumprir o pacto fiscal imposto pelo governo federal aos estados, que terão de adotar um limite para o crescimento de seus gastos por um período de dez anos, prorrogáveis por mais dez, uma espécie de ?PEC do Teto? nos mesmos moldes da União, só que por uma vigência menor. Ficam fora apenas as despesas com investimentos, que não incluem contratação de pessoal. A medida é um dos principais pontos do pacto, que segundo o secretário George Santoro, pegou de surpresa os gestores que lidam diretamente com as finanças dos estados. Na segunda-feira, dia 28, secretários da Fazenda dos estados se reúnem em Brasília para definir um documento padrão. Depois de elaborado, o documento será encaminhado, na mesma data, para análise e votação das Assembleias Legislativas. A reunião será com dirigentes do Tesouro Nacional e Secretaria Executivo da Fazenda. ?Na verdade, a discussão era em relação à multa da repatriação e descambou para essa agenda de ajuste fiscal em todos os estados, que não estava inicialmente previsto. A gente foi meio surpreendido e acho que boa parte dos estados, principalmente do Nordeste, não estava programado para essa agenda?, afirma George Santoro. No entendimento do chefe do Fisco, a proposta do limite de gastos dos estados por dez anos ?deve ser mais debatida?. Ele avalia que a discussão seguiu um trâmite muito rápido para um problema que não é tão simples de solucionar. O secretário diz que é diferente limitar um teto de gastos da União e dos estados. E explica por quê: ?A União praticamente congelou o gasto com educação e saúde. No caso dos estados, a variação com os gastos com essas duas áreas é vinculada à arrecadação. E isso causa um complicador, porque quando se vincula o crescimento da despesa à uma variação de inflação, cria-se uma obrigação a um fator exógeno, que você pode não ter controle. Se a arrecadação crescer muito, a despesa com educação e saúde tem um peso considerável?, afirma ao dizer que só essas duas áreas podem levar ?boa parte da sua possibilidade de aumento de despesa?, o que já fugiria às regras do pacto fiscal.