Vaga no TC p�e governo e MP de Contas em rota de colis�o

O Tribunal de Justiça de Alagoas deve encerrar a polêmica em torno da indicação do nome do futuro conselheiro do Tribunal de Contas de Alagoas que ocupará a vaga deixada por Luiz Eustáquio Gomes, aposentado desde julho do ano passado. Quando a vaga foi aberta, a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) impetrou uma ação contra o governador Renan Filho (PMDB), exigindo que o chefe do Executivo estadual escolhesse o futuro conselheiro a partir de nomes que constam numa lista tríplice formada por procuradores de contas habilitados e homologados pelo Pleno do TCE/AL. Na época, a Procuradoria-Geral de Estado (PGE) emitiu parecer, afirmando que a indicação da vaga de Luiz Eustáquio Gomes pertence ao Ministério Público de Contas. Contudo, não há ponto pacífico em torno desse parecer. A Assembleia Legislativa Estadual (ALE) discordou do posicionamento, enviando um ofício ao governador, afirmando que a vaga de conselheiro do TCE/AL é de sua livre escolha. Em consonância, a Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, também defende que a vaga deve ser ocupada por alguém indicado por Renan Filho. Na opinião da OAB/AL, a vaga que concerne ao MP de Contas é aquela aberta em 2008, a partir da aposentadoria do conselheiro José de Melo, hoje ocupada por Cícero Amélio. Para esclarecer o ponto de vista da entidade, o advogado Felipe Sarmento Cordeiro, Secretário-Geral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, explica as razões da entidade na entrevista a seguir. Gazeta. O senhor é um dos advogados da OAB/AL na ação proposta em favor dos membros do MP de Contas referente à vaga que pertenceu ao conselheiro aposentado José de Melo e na qual foi nomeado o Conselheiro Cícero Amélio (hoje afastado pelo Superior Tribunal de Justiça). O que o senhor pode nos informar sobre o caso? Felipe Sarmento. Em 2008, a OAB/AL impetrou um mandado de segurança perante o Tribunal Regional Federal da 5a Região (com sede em Recife), demonstrando que a vaga para a qual a Assembleia indicou o Conselheiro Cícero Amélio deveria ser preenchida com um membro do MP de Contas. Obtivemos uma decisão liminar do Desembargador Convocado Frederico Dantas, hoje Diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas, que reconheceu a plausibilidade dos nossos argumentos e suspendeu a posse do indicado. Porém, meses depois, no julgamento do nosso mandado de segurança, o Tribunal entendeu que a OAB não teria legitimidade para defender os direitos dos membros do MP de Contas, decisão esta que já conseguimos cassar junto ao Superior Tribunal de Justiça em Brasília, que determinou novo julgamento pelo TRF em Recife para definir a titularidade da vaga hoje ocupada pelo Conselheiro Cícero Amélio. E qual a expectativa do senhor para esse novo julgamento? Até agora, o único pronunciamento do Judiciário Federal sobre o mérito da questão ? que foi a liminar obtida no TRF ? aponta para a procedência do mandado de segurança da OAB, no sentido de que, pelo princípio da ?vaga cativa?, com a aposentadoria do conselheiro José de Melo, deveria ter sido nomeado um membro do MP de Contas. Portanto, as perspectivas de sucesso são muito boas em relação à ação da OAB na Justiça Federal. Na próxima terça-feira, o Tribunal de Justiça de Alagoas vai julgar um mandado de segurança impetrado pelo MP das Contas para definir com quem fica a vaga deixada por Luiz Eustáquio Toledo. Na sua opinião, qual deve ser a decisão do TJ? Não conheço os termos desse mandado de segurança impetrado na Justiça Estadual, nem tampouco a OAB é parte ou assistente nessa demanda. Por isso, não tenho como emitir uma opinião sobre o assunto.