Entidades saem em apoio a procuradores de contas

Várias entidades estaduais e nacionais já declararam apoio ao Ministério Público de Contas (MPC), afirmando que a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado deve ser preenchida por um procurador de Contas, em conformidade com a Constituição Federal, uma vez que o órgão é o único que ainda não tem assento na Corte. Por meio de nota pública, a Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) destacou a decisão do TCE/AL ao homologar a lista tríplice composta pelos membros do MPC, e disse esperar que o governador Renan Filho cumpra a decisão da Corte de Contas, seguindo também a orientação da Procuradoria Geral do Estado (PGE). A associação pontua ainda ?o momento histórico e único para o aperfeiçoamento constitucional da composição do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de Alagoas com o ingresso de conselheiro oriundo do Ministério Público de Contas?. A Audicon (Associação Nacional dos Auditores ? Ministros e Conselheiros Substitutos ? dos Tribunais de Contas do Brasil), por meio do seu presidente, o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União), Marcos Bemquerer Costa, também afirmou que a vaga de conselheiro do Tribunal de Contas Estadual, decorrente da aposentadoria do conselheiro Luiz Eustáquio Toledo, deve ser destinada a um dos membros do MPC. Segundo o presidente, embora a Constituição Federal fixe de forma clara e expressa a composição e a organização dos Tribunais de Contas, verifica-se que o modelo constitucional ainda não foi totalmente implantado em Alagoas, mesmo passados mais de 28 anos de sua promulgação.