TJ mant�m condena��o de nove r�us da Taturana

Um julgamento memorável. Foi assim que o procurador-geral de Justiça em Alagoas, Sérgio Jucá, definiu a conclusão do primeiro processo envolvendo réus da chamada Operação Taturana, desencadeada pela Polícia Federal, em 2006, para desbaratar um esquema de desvio de recursos que teria resultado em prejuízo de aproximadamente R$ 300 milhões aos cofres do Legislativo alagoano, segundo denunciou o Ministério Público Estadual (MP). Nove pessoas ? que na época exerciam mandato de deputado ? foram condenadas pelo envolvimento num esquema de empréstimos financeiros pessoais junto ao Banco Rural, tendo como garantia de pagamento recursos públicos da verba de gabinete. Arthur Lira, Paulo Fernando dos Santos, o Paulão, e Cícero Almeida (atualmente deputados federais por Alagoas); João Beltrão Siqueira (deputado estadual licenciado); Celso Luiz Brandão (atualmente prefeito Canapi ? afastado do cargo por decisão da Justiça), Cícero Amélio (ex-presidente e conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Alagoas) e os ex-deputados Nelito Gomes de Barros, Maria José Viana e José Adalberto Cavalcante Silva foram condenados a ressarcir ao erário os valores atualizados dos empréstimos contraídos ? variáveis entre R$ 182 mil e R$ 435 mil e pagamento de multa civil nos mesmos valores do ressarcimento. Além disso, foram condenados à suspensão dos direitos políticos por 10 anos e à perda de cargo, emprego ou função pública que estejam exercendo no momento. Os efeitos para perda de direitos políticos e funcionais não ocorrem de imediato, porque de acordo com a sentença, as sanções só poderão ser aplicadas quando for cumprido todo o rito de ?trânsito em julgado? ? ou seja, quando não houver mais nenhuma instância recursal para os envolvidos. E no caso ainda há. ?A possibilidade de recursos a instâncias superiores existe ? embargos de declaração no âmbito do Tribunal de Justiça, ou recursos especiais extraordinários no âmbito dos tribunais superiores (STJ e STF). Mas o importante é que a matéria relativa a provas foi exaurida. Não existe mais contestação e os tribunais superiores não admitem o reexame dessa matéria. Os primeiros acusados estão agora inelegíveis pela lei da ficha suja?, explica Jucá. Ele ressaltou que o Ministério Público Estadual, assim como a população alagoana, aguarda há 10 anos por uma resposta da Justiça em relação aos réus da Taturana.