Or�amento impositivo gera atrito entre deputados na ALE

O primeiro embate na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) em torno da discussão do Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que obrigará o governo do Estado a aplicar recursos alocados em emendas parlamentares, mostrou que o governador Renan Filho (PMDB) precisa agir rápido para não perder espaço político na Casa. Nem mesmo o estilo ?bateu, levou? do deputado Olavo Calheiros (PMDB) está assustando os descontentes na ALE. Apresentada pelo deputado Francisco Tenório (PMN), a PEC cria o orçamento impositivo, obriga o governo a liberar recursos até o 10º mês de cada legislatura, sob pena de ficar impedido de manusear o orçamento e, ainda, sofrer processo de crime de responsabilidade. Pela proposta, até 1% do orçamento vigente no ano anterior deve servir para as emendas. Como o orçamento aprovado para 2016 foi de R$ 8 bilhões, no ano que vem o percentual para emendas poderia chegar até R$ 80 milhões. O Diário Oficial do Estado de ontem trouxe uma convocação para que o tema fosse discutido e aprovado na sessão dessa terça-feira. De acordo com o documento, 14 deputados assinaram a convocatória. Deu certo. No plenário compareceram 23 parlamentares. Antes, porém, a matéria precisaria ter o seu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovado. Foi aí que o líder do bloco da maioria, deputado Isnaldo Bulhões (PMDB), sentido que o governo poderia perder pediu adiamento da matéria. ?Estou no uso de minhas atribuições e antecipei, inclusive, uma viagem a Maceió para fazer isso?, disse Bulhões, conseguindo regimentalmente o adiamento por uma sessão. Foi aí que Chico Tenório tentou reverter o caso, propondo que o colega revisse a posição. Segundo ele, a matéria é do interesse da maioria, já que a prática do orçamento impositivo já é feita pela Câmara dos Deputados.