Recursos do Fundef devem ser bloqueados

O risco de que ocorram novos desvios de recursos federais, por meio de precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), levou o Ministério Público de Contas a pedir o bloqueio imediato de R$ 7.396.863,90 milhões da conta do município de Canapi, no interior de Alagoas. O pedido, encaminhado pelo procurador de Contas Gustavo Santos, foi impetrado no Tribunal de Contas do Estado. Conforme o documento, o bloqueio deve ser feito na conta do município até que o Tribunal de Contas tome uma decisão final sobre a referida aplicação dos recursos. Na mesma oportunidade, também foi solicitado que o vice-prefeito, Genaldo Soares, que está no exercício do cargo após o afastamento do titular Celso Luiz Brandão, que respeite decisão proferida nos autos. Em caso de descumprimento pode haver, inclusive, apuração de crime. O pedido de bloqueio surgiu a partir de um documento expedido pelo coordenador do Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público, do Ministério Público Estadual, promotor José Carlos Castro.