Ju�zes e MP reagem a pacote anticorrup��o

Integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público reagiram com indignação e preocupação às mudanças feitas pela Câmara Federal que na madrugada de ontem desfigurou o pacote que reúne um conjunto de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal (MPF), avalizadas por 2 milhões de assinaturas de cidadãos encaminhadas ao Congresso Nacional. Não só. Além de mudarem o texto original, por ampla maioria os deputados incluíram ao projeto emendas que podem levar os membros do MP e do Judiciário à prisão e perda de cargo. ?O Plenário [da Câmara] foi muito além de rejeitar as medidas. A rejeição da proposta seria perfeitamente natural e é prerrogativa inerente ao congressista. O que não é razoável é a transformação de projeto voltado ao combate à corrupção em normas pró-corrupção?, afirmou o procurador-chefe da Procuradoria da República em Alagoas, Rodrigo Tenório. Segundo ele, ?o texto final, em especial a Emenda 4, que supostamente cria crimes de responsabilidade ou de abuso de autoridade para membros do MP e do Judiciário, servirá somente à proteção de criminosos do colarinho branco e à perseguição, retaliação e intimidação de membros do MP e do Judiciário?. O chefe do MPF em Alagoas é enfático: ?Nunca houve tamanho ataque à independência desses órgãos. Os crimes que a emenda 4 quer criar são tão abertos, com conceitos tão subjetivos como ?quebra de decoro? ou ?juízo depreciativo sobre manifestações funcionais?, que servirão à criminalização do agir independente e regular de membros do MP e da magistratura. Mais: será permitida a investigados, réus ou até a seus ?laranjas? o oferecimento da ação penal contra promotores, procuradores e juízes?. O exercício legítimo da função dos membros do MP e do Judiciário, ressalta Rodrigo Tenório, foi transformado em atividade de altíssimo risco pessoal, capaz de gerar prisão e perda de cargo. Vê-se que graças às emendas apresentadas em plenário ontem, em especial a de número 4, do Deputado Weverton Rocha, e abraçadas por 311 parlamentares o projeto nascido para combater a corrupção foi transformado num aliado dela?, ele diz.