Governadores aceitam teto

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse ontem que os governadores aceitaram fixar um limite para o crescimento dos gastos públicos estaduais e irão enviar propostas para as Assembleias Legislativas, semelhantes à PEC 55, que restringe o avanço dos gastos federais. O anúncio do governo federal deve beneficiar Alagoas, já que o Estado, ao contrário dos demais, já havia organizado os gastos com a previdência estadual. O acordo, construído com a participação de governadores de cinco estados, prevê o encaminhamento das propostas para as Assembleias Legislativas Estaduais. Conforme a agenda oficial, o governador Renan Filho (PMDB) não compareceu ao encontro, mas já havia deixado claro a posição do Estado, em outras reuniões oficiais. Sua preocupação é que os entendimentos colocassem em risco acordos previamente firmados. Isto porque a proposta discutida, além de definir um teto para os gastos, define que fiquem congelados por 10 anos. A diferença, entretanto, em relação à proposta da PEC 55 é que a correção não estaria sujeita apenas ao IPCA e poderia levar em conta a receita dos próprios estados. AJUSTE Como tem adiantado em várias entrevistas desde que chegou ao Palácio República dos Palmares, Renan Filho vem executando o ajuste fiscal do Estado desde o primeiro ano de governo. Segundo o governador, inclusive a questão da previdência estadual teve suas regras melhor definidas, a fim de garantir fôlego para honrar os compromissos futuros com os servidores recém-contratados pelo Estado. Sobre o tema, inclusive, a novidade agora negociada com o ministro Meireles é que os gastos com a Previdência não devem ficar sob a regra do teto de gastos estadual. Um detalhe importante e que pode ser um complicador a mais para o governo é que neste momento ele está em negociação com os poderes para a aprovação dos duodécimos.