Estado gasta fortuna com ju�zes punidos pelo CNJ

Por ano, o Poder Judiciário do Brasil gasta R$ 16,4 milhões com aposentadorias compulsórias de magistrados que responderam a processos por condutas reprováveis a partir de 2008. Divulgado ontem, o levantamento elaborado pelo portal Uol revela que o montante representa os salários de 48 magistrados. O valor gasto dá para pagar três anos de vencimentos para os onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), cujos salários, somados, giram em torno de R$ 5 milhões anuais. Em Alagoas, segundo os dados da pesquisa, três juízes foram aposentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde 2008, o que representa custo anual de R$ 931.471,97 para os cofres públicos do Estado. Ainda conforme o levantamento, o valor anual que cada magistrado aposentado recebe varia de R$ 237 mil a R$ 329 mil. Os motivos dos desligamentos antes da idade de aposentadoria vão desde a venda de sentença e a demora na conclusão de processos, até favorecimento de casas maçônicas e assédio sexual. A aposentadoria compulsória é a punição mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman), aprovada em 1979. Os magistrados punidos perdem os poderes vinculados ao cargo, mas mantêm os salários vitalícios sem alterações. Condenados pelo CNJ, três juízes do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) estão entre os 48 identificados no levantamento do Uol, feito a partir de consultas nos portais da Transparência de cada tribunal regional. No material, não foram citados os nomes dos magistrados. A Gazeta apurou que os três aposentados compulsoriamente pelo CNJ em Alagoas são José Carlos Remígio, José Lopes da Silva Neto e André Luiz Tenório Cavalcante. Remígio foi punido em 2011 por espancar a então namorada e tentar intimidar policiais. Aposentado, ele recebeu no último mês de novembro R$ 19.263,87 de remuneração básica, sendo o valor líquido depositado em sua conta R$ 14.353,50, após as deduções obrigatórias. José Lopes foi punido em 2013 pelo CNJ por causa de uma série de irregularidades na condução de processos cometida quando atuava no Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de União dos Palmares. Em novembro, sua remuneração básica custou a Alagoas R$ 27.500,17, sendo creditado em sua conta, após as deduções R$ 19.027,73. Já André Luiz foi considerado negligente por demorar excessivamente para sentenciar em processos conclusos e atuar com parcialidade em alguns casos. Sua remuneração básica em novembro passado foi de R$ 25.687,91, ficando em R$ 19.287,10 seu salário líquido.