Reforma � encaminhada � C�mara

A edição desta terça-feira (6) do Diário Oficial do Município (DOM) publica a versão integral do Projeto de Lei (PL) de autoria do Poder Executivo municipal que propõe a reforma administrativa dos órgãos da Prefeitura de Maceió. O PL seguirá para análise dos vereadores da capital. Com a reforma de seus órgãos de governo, a prefeitura afirma que pretende aperfeiçoar a oferta de serviços à população, agilizar o atendimento das demandas atendidas pela gestão, melhorando os instrumentos de controle e permitindo maior rigor na aplicação dos recursos públicos. A reforma administrativa implicará em realocação e transferência de servidores de alguns órgãos que serão fundidos. Entretanto, segundo o Executivo, os direitos e as remunerações destes servidores serão integralmente preservados. Do mesmo modo, a reforma não criará novas despesas para a administração e ainda proporcionará a diminuição no número atual de estruturas de governo. Hoje, a prefeitura possui 28 organismos de gestão entre o gabinete do prefeito, secretarias, agências e superintendências. Com a reforma, este número passará para 26 órgãos. ?A mudança proposta pela prefeitura pretende racionalizar as ações do município em suas mais diversas frentes, modernizando serviços e procurando dotar as pastas de mais funcionalidade no atendido à sociedade. Para tanto, órgãos passarão por um processo de fusão. Outras novas pastas serão criadas?, disse o secretário municipal de Administração, Fellipe Mamede. Por exemplo, a atual Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano (SMCCU) deixará de existir, assim como a Secretaria Municipal de Habitação Popular e Saneamento (SMHPS) e a Secretaria Municipal de Planejamento (Sempla). Parte das atribuições destes organismos ficará sob a responsabilidade da nova Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (SEDET).