ALE aprova parecer do or�amento impositivo

Apesar do parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo ter sido aprovado na sessão de ontem, na Assembleia Legislativa de Alagoas, o governo do Estado se mostra confiante em derrubá-la na votação final. O parecer é de autoria do deputado estadual Sérgio Toledo (PSC) e recebeu o voto favorável de 12 parlamentares. Outros oito deputados votaram contra o parecer. O orçamento impositivo, se aprovado em definitivo, obriga o governo do Estado a destinar cerca de R$ 80 milhões do Orçamento de 2017 para projetos relacionados nas emendas parlamentares, que equivalem a 1% da receita corrente líquida executada no ano anterior. Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB), três parlamentares que votaram a favor do parecer já teriam o procurado para manifestar que votou apenas pela constitucionalidade da proposta, mas que na hora de votar em definitivo a matéria iriam se posicionar contrários à PEC. Medeiros não citou o nome dos três deputados que fizeram questão de esclarecer seu posicionamento na votação em plenário, disse apenas que o governo está tranquilo porque já conta com 18 votos contra o orçamento impositivo. ?O parecer se refere apenas à constitucionalidade da proposta, só diz que a PEC é constitucional. Quem votou favorável ao parecer não está dizendo que é favorável à PEC?, ressaltou Medeiros. Segundo ele, para uma PEC ser aprovada na Assembleia Legislativa é necessário o voto de pelo menos 17 parlamentares. ?O governo conversou com os deputados, explicou a dificuldade financeira pela qual passa o Estado e os deputados entenderam que esses R$ 80 milhões farão falta em áreas como educação e saúde no ano que vem?, afirmou. Ainda de acordo com Ronaldo Medeiros, o governo espera que a PEC seja votada o quanto antes. ?Tentamos votar hoje mesmo [ontem], mas para votar uma PEC é necessária uma sessão extraordinária. Quando a presidência convocou a sessão, não havia mais quorum no plenário. Mas eu acredito que ainda nesta semana, a PEC será votada pelos deputados?, explicou o peemedebista. Já a Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ir a votação na próxima semana, segundo Medeiros, que também se mostrou confiante na aprovação conforme os interesses do governador Renan Filho. Para o deputado, não deve haver polêmica na votação.