CÂMARA ADIA VOTAÇÃO DE PROJETOS DO EXECUTIVO

Após reunião entre lideranças partidárias, o plenário da Câmara Municipal de Maceió decidiu retirar da pauta de ontem as reformas administrativa e tributária propostas pela prefeitura. Os projetos de lei foram publicados no Diário Oficial da última terça-feira, com pedido de urgência. Uma audiência pública para discutir as mudanças foi marcada para a próxima quarta-feira (14), às 10h. O pedido de mais tempo para o debate é de autoria do vereador Silvânio Barbosa (PMDB) e foi acatado por unanimidade entre os parlamentares. A proposta do novo Código Tributário do Município de Maceió, segundo a prefeitura, é resultado da análise de 60 leis que tratam do assunto, das quais 43 deveriam ser revogadas, conforme entendimento do prefeito Rui Palmeira (PSDB). Entre as alterações, está a forma de tributação dos profissionais autônomos e sociedades uniprofissionais, os critérios para retenção do ISS e o cálculo das multas de mora e de ofício. O texto é extenso e também traz regras para instituição de preços públicos e inscrição na dívida ativa, entre outras medidas. Na tribuna, Silvânio Barbosa elogiou a conduta do líder do governo na Câmara, vereador Eduardo Canuto (PSDB), ao compreender a necessidade de discutir mais a proposta antes de votar. Ele também mencionou a importância de envolver os funcionários públicos no debate sobre a reforma administrativa, que, de acordo com a publicação no Diário Oficial, irá reduzir de 28 para 26 o número de órgãos e entidades municipais. ?Não poderíamos votar o projeto sem conhecer a fundo a proposta do novo código tributário?, afirmou Silvânio Barbosa. O vereador espera que estejam presentes na audiência pública representantes do Ministério Público de Contas (MPC), da Procuradoria Geral do Município (PGM), Ministério Público Estadual (MPE), das associações dos servidores da prefeitura, dos conselheiros tutelares e da Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas (OAB/AL). ?Teremos este momento para tirar todas as dúvidas sobre as reformas tributária e administrativa. É importante que a sociedade civil e os servidores participem. Depois, ninguém vai poder falar que aprovamos os projetos sem debate?, disse.