Renegocia��o de�d�vidas vai � discuss�o na ter�a

Brasília - O projeto de conversão à Medida Provisória nº 77, que estabelece os termos da renegociação das dívidas de pequenos produtores rurais, no limite de R$ 35 mil, continua trancando a pauta do Senado, que tem sessão deliberativa na próxima terça-feira, às 14h30. Um acordo de lideranças garantiu ao relator da matéria, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), um prazo mais dilatado para a apresentação de seu relatório, que deve ser votado depois de amanhã. Alterada pela Câmara dos Deputados e transformada no projeto de lei de conversão nº 33, a MP trata da renegociação das dívidas dos produtores com o Programa de Crédito Especial para Reforma Agrária (Procera), o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), os bancos oficiais e o Banco Nacional de De-senvolvimento Econômico/Fundo de Amparo ao Trabalhador (BNDES/FAT). Consta também da ordem do dia projeto de decreto legislativo que aprova a programação monetária para o primeiro trimestre deste ano, nos termos da Mensagem Presidencial nº1, de 2003. De acordo com o documento, elaborado pelo Banco Central e apresentado pelo Poder Executivo, em um cenário favorável à redução das taxas inflacionárias, a programação monetária poderá ser implementada de modo a expandir a liquidez real da economia e reduzir os juros.