Munic�pios recebem mais de R$ 166 milh�es

Uma bagatela de R$ 166,4 milhões é quanto os municípios alagoanos vão receber em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Parte dos recursos, referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), foi liberada ontem e uma outra parcela, correspondente ao repasse do mês de dezembro, será creditada nesta sexta-feira na conta das prefeituras. O dinheiro chega num momento em que prefeitos reclamam da dificuldade para fechar as contas públicas e pagar salários e o décimo terceiro dos servidores, que devem ser priorizados com a liberação dos recursos. Ontem, foram creditados na conta dos municípios alagoanos R$ 90,6 milhões. O montante, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), é referente a 1% do valor da arrecadação do IPI e do IR contabilizada entre o início de dezembro do ano passado até o final de novembro deste ano, que deve ser repassada um dia antes do primeiro decêndio normal do FPM. De acordo com a CNM, esta é uma conquista da entidade assegurada por meio da Emenda Constitucional nº 55/2007. Para o País todo, serão R$ 3,8 bilhões, 8,62% a mais do que o valor do ano passado. Nesta sexta-feira, serão creditados mais R$ 75,7 milhões nas contas das prefeituras alagoanas. O repasse do FPM é referente ao 1º decêndio do mês de dezembro deste ano. O montante global a ser transferido para as prefeituras brasileiras passa dos R$ 2,5 bilhões, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somando o desconto do Fundo, o montante será de mais de R$ 3,1 bilhões. Segundo a CNM, em comparação com o primeiro decêndio do mesmo mês de 2015, houve um crescimento de 21,58% em termos nominais, sem considerar os efeitos da inflação. Descontada a inflação, o crescimento é de 14,94%.