Reforma administrativa afeta Or�amento de 2003

MARCOS RODRIGUES A reforma administrativa vai continuar, mas para sua efetivação o governo pedirá mais dinheiro para implementá-la. O Orçamento de R$ 2,7 bilhões, aprovado no ano passado, não atenderá à nova realidade criada com a reforma. A negociação será com os deputados estaduais. Eles aprovaram o parecer do relator, deputado Gilvan Barros (PL), favorável à prorrogação por mais 45 dias da eficácia da Lei Geral e das ?leis delegadas?, que moldarão o restante das mudanças na estrutura funcional do Estado, em cada órgão. Nesta segunda etapa, o executivo definirá detalhes da estrutura definitiva dos setores envolvidos na reforma, onde cada célula possuirá uma realidade administrativa e financeira própria. Naturalmente, segundo o líder do governo, deputado Sérgio Toledo (PSB), o Estado terá que pedir aos deputados a aprovação de um novo orçamento para o ano de 2003. ?Essa é uma atribuição exclusiva do Legislativo. Em toda a reforma, o Estado não interferiu em dotações orçamentárias, apenas indicará as novas realidades?, explicou o deputado. Como exemplo, ele citou a Secretaria de Educação. Os deputados terão acesso à edição das leis delegadas assim que elas forem concluídas. A medida já foi prevista no parecer do próprio relator, no qual destaca a análise por parte do Legislativo de todas as mudanças. As propostas de mudanças, ou não, no conteúdo da reforma, serão feitas pelas comissões permanentes da ALE. Como o governo tem maioria entre os deputados, dificilmente acontecerão tropeços políticos. Atualmente, a única oposição é a do deputado petista, Paulo Fernando dos Santos, o Paulão. Até a quinta-feira (13), quando acaba o prazo regimental, o presidente, deputado Celso Luiz (PL), confirmará os nomes dos membros das nove comissões da Casa. Até agora, estão definidas apenas a presidência da Comissão de Constituição e Justiça que ficará com o deputado Sérgio Toledo, e a de Direitos Humanos, que deverá ficar com o deputado Paulão. Ele foi o autor do pedido de instalação da Comissão. Orçamento Em dezembro de 2002, os deputados aprovaram o Orçamento para este ano de R$ 2,6 bilhões. Na época o governo ainda não havia enviado mensagem informando sobre a reforma administrativa. Mas diante das mudanças ?alguns órgãos passarão a ter nova dotação?, justificou o líder do governo. O deputado não informou de quanto seria o reajuste necessário para atender à nova realidade dos órgãos criados. Esses números só ficarão claros quando terminarem as reformas. O governador Ronaldo Lessa (PSB), quando anunciou a reforma administrativa, confirmou o que todo o processo representaria em gastos para o Estado. O governador havia confirmado, ainda, que o prazo para a máquina administrativa, sentir as mudanças seria de seis meses. Como a reforma parou por três semanas, o prazo final para os primeiros resultados deixa de ser o mês de junho, passando a ser julho ou agosto. Isso dependerá das negociações no parlamento. Sobre o atraso dos parlamentares em autorizar a continuidade das reformas, o governador admitiu que isso atrapalharia. ?Atrapalha, mas faz parte do processo?, justificou o governador. Nos próximos dias, ele deverá retomar a agenda de encontro com todos o secretários celulares.